Câmara de Aparecida convoca nova eleição para Mesa Diretora do biênio 2027/2028

Pleito será realizado no dia 16 de outubro, após decisão judicial que suspendeu os atos do procedimento eleitoral anterior. Registro de chapas ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro.

A Câmara Municipal de Aparecida, no Sertão da Paraíba, convocou uma nova eleição para a escolha da Mesa Diretora responsável pelo biênio 2027/2028. Conforme a Portaria nº 002/2026 e o Edital de Convocação nº 002/2026, publicados em 9 de outubro, a votação está marcada para o dia 16 de outubro de 2026, às 17h30, durante sessão ordinária na sede do Poder Legislativo municipal.

A abertura de um novo procedimento eleitoral ocorre após uma decisão judicial que determinou a suspensão dos efeitos da Portaria nº 001/2026 e do Edital de Convocação nº 001/2026, especificamente em relação à organização e à realização da eleição anteriormente prevista para 9 de outubro.

Segundo os documentos oficiais, a medida tem como objetivo regularizar o processo eleitoral, observando as normas do Regimento Interno, a publicidade dos atos e a igualdade de condições entre os vereadores.

 Registro de chapas

Os vereadores interessados em participar da disputa poderão registrar suas chapas nos dias 13 e 14 de outubro, das 7h30 às 17h30, presencialmente na Secretaria da Câmara Municipal.

O prazo será encerrado impreterivelmente às 17h30 do dia 14 de outubro, respeitando a antecedência mínima de 48 horas prevista no Regimento Interno da Casa Legislativa.

Cada chapa deverá contar com quatro candidatos, destinados aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Os requerimentos deverão ser assinados por, pelo menos, três vereadores, e cada parlamentar poderá integrar apenas uma chapa.

O edital também assegura aos vereadores que participaram de chapas anteriormente registradas o direito de apresentar uma nova composição, modificar candidaturas ou reapresentar seus requerimentos dentro do prazo estabelecido.

Como será a votação

A eleição será realizada presencialmente, por votação aberta. Os vereadores serão chamados individualmente para declarar publicamente seus votos, que deverão ser registrados na ata da sessão.

A votação somente terá início após a verificação da presença da maioria absoluta dos membros da Câmara. Encerrada a votação, a apuração será realizada imediatamente, seguida da proclamação do resultado.

A Mesa Diretora eleita exercerá mandato de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2027 e término ao final do biênio 2027/2028.

Entenda o contexto jurídico

A eleição para o biênio 2027/2028 havia sido realizada antecipadamente em 1º de janeiro de 2025, na mesma ocasião em que ocorreu a escolha da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.

De acordo com os documentos, o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma Ação Civil Pública questionando a eleição antecipada. Posteriormente, uma decisão judicial suspendeu os efeitos dos atos administrativos relacionados à convocação do novo pleito, determinando que o procedimento fosse regularizado ou aguardasse nova deliberação judicial.

Diante desse cenário, a Presidência da Câmara expediu a Portaria nº 002/2026 e o Edital nº 002/2026, estabelecendo um novo procedimento eleitoral, com prazo ampliado para o registro das chapas e previsão de ampla divulgação das informações.

Os documentos ressaltam que a adoção dessas providências não representa reconhecimento definitivo das alegações apresentadas nas ações judiciais e preserva o direito de defesa da Câmara e de sua Presidência.

A atual Mesa Diretora, correspondente ao biênio 2025/2026, permanece em pleno exercício de suas atribuições até o encerramento do mandato.

A nova convocação estabelece os prazos e as regras para a escolha da futura Mesa Diretora, em um processo que deverá observar as exigências regimentais, a transparência e a igualdade de participação dos vereadores.